Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar sua situação SP – Deseja obter informações completas sobre dívida ativa? Você veio ao lugar certo. Neste artigo, você encontrará uma explicação sobre o que é, como funciona, como efetuar o pagamento e as principais dúvidas relacionadas ao tema.
Deixar de pagar impostos pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outros pagamentos. Além do valor original, é necessário arcar com juros e multas, e ainda existe o risco de perder seu veículo ou sua residência para o governo.
Com o objetivo de ajudar você a evitar essa situação, preparamos um artigo completo sobre como consultar a dívida ativa, quais são as consequências e como realizar o pagamento da dívida ativa.
O que é dívida ativa?
Os brasileiros estão cada vez mais endividados, não se tratando apenas de dívidas com cartão de crédito. De acordo com um levantamento realizado em junho de 2020, a dívida ativa da União já ultrapassa R$ 2,4 trilhões. Essa inadimplência pode ter um impacto significativo em sua vida financeira, por isso é importante entender o que é a dívida ativa.
A dívida ativa consiste no cadastro que todos os níveis governamentais – federal, estadual e municipal – possuem para registrar informações sobre pessoas que possuem algum tipo de débito com eles.
O que acontece quando alguém tem o nome na dívida ativa?
Todas as obrigações financeiras que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não são pagas, podem se transformar em dívida ativa.
Nesses casos, o CPF ou CNPJ da pessoa inadimplente é registrado pelo órgão governamental em um cadastro de devedores. Isso ocorre para que o governo tenha embasamento legal para cobrar o valor não pago.
Para registrar um contribuinte na dívida ativa, o governo deve informar a Procuradoria Geral da respectiva região, que é responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.
Após ter o nome incluído na dívida ativa, assim como qualquer outro débito, seu nome será negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Como fazer a consulta da dívida ativa
Para consultar uma dívida ativa, é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Essa consulta é simples e pode ser realizada online.
Normalmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto com o valor atualizado, incluindo juros e multas, é fornecido.
No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui pendências, é recomendado verificar sua situação com o Governo Federal. Para isso, acesse o site oficial e consulte seus dados.
É importante lembrar que seu nome pode estar negativado sem que você saiba. Por isso, é fundamental verificar sua situação regularmente para evitar surpresas.
Consulta da dívida ativa do IPVA
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual aplicado aos proprietários de veículos. Esse imposto é utilizado para investimentos em saúde, segurança, educação e transporte no estado e município.
A falta de pagamento do IPVA pode acarretar em consequências, como a inclusão na dívida ativa do IPVA e restrições no CPF, o que dificulta a obtenção de crédito e impede o licenciamento do veículo, por exemplo.
Além disso, se você for pego dirigindo com o IPVA atrasado, estará sujeito a uma infração gravíssima, multa e apreensão do veículo.
Para consultar a dívida ativa do IPVA utilizando o seu CPF, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e forneça seus dados e a placa do veículo.
No próprio site, você poderá imprimir o boleto para pagamento. Também é possível ir até um posto da Secretaria da Fazenda na cidade onde o seu veículo está registrado para verificar se há algum débito pendente.
Como realizar a consulta da dívida ativa de IPTU
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelos municípios de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
Esse imposto é utilizado para financiar despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.
A falta de pagamento do IPTU resulta na inclusão do débito na dívida ativa do município, restrições no CPF do proprietário e até mesmo a possibilidade de penhora do imóvel.
Para consultar a dívida ativa de IPTU utilizando o seu CPF, basta acessar o site da Prefeitura do município onde o imóvel está localizado ou comparecer pessoalmente à própria Prefeitura.
Dessa forma, você poderá emitir uma guia para pagamento e regularizar a sua situação.
Como efetuar o pagamento da dívida ativa SP
Agora que você está ciente de que possui uma dívida ativa, é importante realizar o pagamento o mais rápido possível. Quando notificado, você pode:
- Pagar a dívida integralmente;
- Parcelar a dívida;
- Apresentar um pedido de revisão do débito através do e-CAC PGFN;
- Realizar uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar a restrição de um bem ou efetuar um depósito como garantia de pagamento da dívida.
Dívida Ativa de IPVA: consequências e formas de pagamento
Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar sua situação SP
Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa, podendo chegar a até 180 meses.
No entanto, aqueles que optam por pagar à vista ou em menos parcelas obtêm as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar a dívida assim que tomar conhecimento de sua existência. Os descontos podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas.
Acesse o portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias de pagamento. Imprima-as e efetue o pagamento em uma agência bancária. Quando o valor for repassado ao órgão responsável, será iniciado o processo para retirar a sua dívida do sistema.
Vale ressaltar que é necessário analisar cuidadosamente as condições do empréstimo, bem como a capacidade de pagamento, antes de optar por essa alternativa.